By Fabricio Braga 
Portugal é um país lindo e acolhedor, com um clima agradável,
uma cultura rica e uma economia forte. É um destino popular
para brasileiros que buscam uma vida melhor, seja para trabalhar,
estudar ou se aposentar.
Se você está pensando em morar em Portugal, é importante saber quais são os tipos de vistos disponíveis. Existem vários tipos de vistos, cada um com seus próprios requisitos e benefícios.
Portugal conquistou o 6º lugar no ranking de países mais seguros do mundo e o 5º mais pacífico da União Europeia, a segurança é o fator principal quando se tem em mente mudar de país. Por isso, é importante realçar que, se essa é uma das suas prioridades, Portugal é um país espetacular também nesse contexto!
A educação em Portugal é outro aspecto invejável do país. Na sua grande maioria, as escolas apresentam envolvimento com aulas extracurriculares excelentes (como orquestras, desporto e até o programa do ERASMUS que ajuda os alunos a terem uma visão globalizada sobre o mundo e aprender sobre novas culturas). Em contexto acadêmico, o PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) não só caracterizou a educação em Portugal como muito boa, como também afirma que ela tem vindo a evoluir ainda mais.
Vantagens de morar em Portugal
Clima ameno e agradável:
Portugal tem um clima mediterrâneo, com verões quentes e secos e invernos amenos e chuvosos. Isso o torna um ótimo lugar para viver se você está procurando um clima mais ameno do que no Brasil.
Boa qualidade de vida:
Portugal tem uma boa qualidade de vida, com um sistema de saúde de qualidade, educação
acessível e uma cultura vibrante.
Povo amigável:
Os portugueses são conhecidos por serem amigáveis e hospitaleiros.
Custo de vida relativamente baixo:
O custo de vida em Portugal é relativamente baixo, especialmente quando comparado a outros países da Europa.
Paisagens deslumbrantes:
Portugal é um país com paisagens deslumbrantes, incluindo praias, montanhas, florestas e aldeias históricas.
Acordos com o Brasil:
Por contexto histórico, Portugal tem leis e regras especiais para países que falam português, o que o torna mais receptivo à cidadãos brasileiros, por exemplo. Algumas das facilidades são, por exemplo:
Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres; Acordo entre o SUS e a Segurança Social – acesso à saúde pública como um português; Acordo para contagem do tempo quando da aposentadoria; poder utilizar a CNH (Carta Nacional de Habilitação) brasileira em território
português; etc.
Conheça melhor alguns desses acordos entre Portugal e Brasil
ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES
Confere aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal um conjunto de direitos que
envolvem, por exemplo, o acesso ao trabalho em condições semelhantes aos cidadãos
portugueses, acesso a serviços públicos, como saúde, educação e segurança social.
Além disso, podem também exercer atividades profissionais regulamentadas.
ACORDO DE MOBILIDADE CPLP
O acordo de mobilidade da CPLP é um conjunto de artigos que procuram manter parcerias entre países de Língua Oficial Portuguesa para fortalecimento de identidade, assim, mantendo
proximidade entre os cidadãos.
CONVENÇÃO DE HAIA – QUE FACILITA A VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS ESTRANGEIROS ENTRE OS PAÍSES
A Convenção de Haia de 1961, assinada por 108 países (incluindo o Brasil) foi um evento
prático quando se trata de garantir a legalidade dos documentos estrangeiros em um país que
faça parte do tratado. Os seus documentos podem ser validados para terem valor legal sem
muito esforço com uma Apostila de Haia.
ACORDO DA NÃO TRIBUTAÇÃO
Muitos brasileiros que migram para Portugal mantêm vínculos financeiros com o Brasil, e,
algo que pode preocupar, é a tributação. Por isso, é importante ressaltar que Portugal tem um acordo para evitar a bitributação que vale tanto para o IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) quanto para o IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas).
Como ir morar em Portugal e desfrutar de todos estes benefícios?
Existem diversos tipos de vistos que permitem a residência legal em
território português. É importante conhecer cada um deles, identificar o que
melhor se aplica a cada pessoa, e se preparar para mudar de país.
VISTO SHENGEN
O visto Schengen é um visto de curta duração que se destina a estadias de até 90 dias, em cada período de 180 dias, podendo ser concedido para efeitos de turismo, visita familiar, negócios, trabalho sazonal, trânsito, entre outros.
Nos termos da legislação vigente, os cidadãos brasileiros não necessitam de visto para realizar turismo em Portugal por um período de 90 dias, prorrogáveis por até 180 (sujeito à aprovação da AIMA (Agencia para Integração, Migração e Asilo).
VISTO TEMPORÁRIO
Os vistos de estadia temporária destinam-se a todos que irão para Portugal exercer atividades cuja estadia seja inferior a 12 meses, como por exemplo, para tratamento médico, ou acompanhamento de familiar sujeito a tratamento médico, exercício de uma atividade de investigação científica, atividade docente em um estabelecimento de ensino superior, para permanências por períodos superiores a 3 meses, frequência de programas de estudo, intercâmbio de estudantes, estágio profissional não remunerado, voluntariado, para o exercício de atividade profissional prestada de forma remota (“nômades digitais”).
VISTO CPLP
Aplicável aos nacionais de um Estado em que esteja em vigor o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, celebrado em Luanda a 17 de julho de 2021 (Acordo CPLP).
Estes vistos podem ser temporários ou para efeitos de autorização de residência, dependendo da duração da estada, concedendo ao seu titular uma autorização de permanência no país para fins diversos: estudo, estágio, trabalho, tratamento médico, entre outros.
O Brasil, por ser um país de língua portuguesa, está abrangido por este acordo.
VISTO DE RESIDÊNCIA
Os vistos de residência destinam-se a todos que irão para Portugal para viver e exercer atividades cuja estadia seja superior a um ano. Caso vá para Portugal a trabalho por um período superior a 9 meses, o visto de residência também será aplicado.
Conheça os tipos de vistos de residência e qual se aplica a sua situação.
VISTO DE TRABALHO COM PROMESSA OU CONTRATO
O visto D1 é para quem quer trabalhar em Portugal. Para obter este visto, você precisa ser contratado por uma empresa portuguesa. Você também precisará comprovar que tem experiência na área de trabalho para a qual está se candidatando.
Você deve saber que, para obter um visto de trabalho em Portugal, deve primeiro encontrar uma empresa que esteja disposta a empregá-lo. Após a assinatura do contrato e a junção de todos os documentos necessários, será necessário solicitar um visto de trabalho para o Consulado Geral de Portugal.
Aqui estão os requisitos para obter um visto de trabalho subordinado em Portugal:
- Ter um contrato de trabalho ou uma promessa de contrato de trabalho válido com uma empresa portuguesa;
- Comprovar que tem experiência na área de trabalho para a qual está se candidatando;
- Declaração do Instituto de Emprego em Portugal;
- Comprovar que possui alojamento;
- Estar coberto por um seguro de saúde internacional;
- Ter um passaporte válido por pelo menos 6 meses além do período de estada pretendido;
- Não ter antecedentes criminais.
O processo para tirar um visto de trabalho em Portugal pode levar de 4 a 8 semanas.
No entanto, o tempo de processamento pode variar dependendo da época do ano e da
quantidade de solicitações recebidas pela AIMA.
Se você está solicitando um visto de trabalho em Portugal, é importante começar o
processo o mais cedo possível. Isso lhe dará tempo suficiente para reunir toda a
documentação necessária e para enviar sua solicitação antes da data de vencimento.
VISTO DE TRABALHO ALTAMENTE QUALIFICADO – COM PROMESSA OU CONTRATO DE TRABALHO
O Visto de trabalho altamente qualificado (Visto D3) é um tipo de visto que permite que profissionais altamente qualificados trabalhem em Portugal.
O Visto de trabalho altamente qualificado permite trazer a sua família com você para Portugal. E é um visto de longo prazo, o que significa que você pode morar e trabalhar em Portugal por um longo período de tempo.
Para ser elegível para o Visto D3, você deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter um contrato de trabalho ou uma promessa de contrato de trabalho com uma
empresa portuguesa. - Ter qualificações profissionais elevadas para a função que vai desempenhar.
- O tempo de processamento para um visto de trabalho altamente qualificado em
Portugal varia dependendo da situação específica do requerente. No entanto, em
geral, o processo pode levar algumas semanas ou até meses.
VISTO DE BUSCA DE TRABALHO
O visto de busca de emprego é um tipo de visto que permite aos cidadãos de países não pertencentes à União Europeia (UE) buscar emprego em Portugal por um período de até 6 meses. Durante este período, você pode se candidatar a empregos, comparecer à entrevistas e negociar contratos de trabalho. Se você encontrar um emprego, poderá solicitar um visto de trabalho para permanecer em Portugal.
Durante o período do seu visto, você pode viajar pela Europa e explorar outros países da UE.
Aqui estão os requisitos para obter um visto de procura de trabalho em Portugal:
- Estar coberto por um seguro de saúde internacional;
- Comprovar que possui alojamento;
- Ter um passaporte válido por pelo menos 6 meses além do
período de estada pretendido; - Ter recursos financeiros suficientes para se sustentar durante
o período de busca de emprego; - Não ter antecedentes criminais;
- Preencher o formulário de pedido de visto;
- Pagar a taxa de visto.
O tempo de processamento do visto de busca de emprego varia, mas geralmente leva de 4 semanas a 8 semanas.
Ao solicitar o visto de busca de emprego, você deve estar preparado para responder a perguntas sobre suas qualificações, experiência e planos para Portugal. Você também deve estar preparado para apresentar documentação que comprove suas declarações.
VISTO DE EMPREENDEDOR
O Visto de Empreendedor para Portugal é um tipo de visto que permite, aos emigrantes, estabelecer um negócio em Portugal, podendo ser:
- A abertura de uma empresa em Portugal;
- A abertura de uma franquia em Portugal;
- O investimento em uma empresa já existente;
- O investimento em uma start-up em Portugal;
- Atuar como autônomo em Portugal.
No caso de abrir uma empresa, para ser elegível para o Visto de Empreendedor, você
deve cumprir os seguintes requisitos:
- Abrir uma empresa em Portugal;
- Possuir um plano de negócios detalhado;
- Ter recursos financeiros suficientes para se sustentar durante o período de abertura
do negócio.
O tempo de processamento do visto de empreendedor varia, mas geralmente leva de 8 a 12 semanas.
Ao solicitar o visto de empreendedor e abrir uma empresa, você deve considerar o custo de um contador (contabilista) mensalmente e das obrigações fiscais que as empresas devem cumprir.
No caso de atuar como autônomo, você deve demonstrar que já está contratado para prestar
serviços em Portugal. Neste caso, não é necessário abrir empresa e nem possuir um contador,
apenas estar registrado nas Autoridades Tributárias de Portugal como um profissional
autônomo. Mas, deverá sempre considerar as obrigações fiscais inerentes a sua atividade.
VISTO DE ESTUDANTE
Este visto é para quem quer estudar em Portugal.
Para obter este visto, você precisa ser aceito em uma Instituição de Ensino Superior. Além disso, precisará comprovar que tem fundos suficientes para se sustentar durante o período de estudo.
O visto de estudante em Portugal é válido por um ano. Você pode renovar seu visto de estudante por um máximo de três anos. Depois de três anos, você pode solicitar um visto de residência para continuar morando em Portugal.
Com esse tipo de visto, você pode trabalhar em Portugal. No entanto, existem algumas restrições. Os limites de horas de trabalho são de até 20 horas por semana durante o período de aulas e até 40 horas por semana durante as férias escolares. Nesse caso, é preciso ter um contrato de trabalho válido e estar registrado no AIMA (Agencia para Integração, Migração e Asilo).
Aqui estão alguns dos requisitos para obter um visto de estudante em Portugal:
- Deve ter sido aceito em uma Instituição de Ensino Superior portuguesa;
- Fornecer todos os documentos escolares requisitados na solicitação do visto;
- Comprovar que tem fundos suficientes para se sustentar durante o período de estudo.
VISTO DE APOSENTADO OU PARA QUEM VIVE DE RENDIMENTOS PRÓPRIOS
Este visto é para brasileiros que já estão aposentados ou para pessoas que possuem rendimentos passivos, ou seja, não provenientes de trabalho remunerado.
Para obter este visto, você precisa comprovar que tem uma renda mensal suficiente para se sustentar em Portugal. O valor a comprovar é de um salário mínimo mensal: 820€ (em 2024).
Os requisitos para obter um visto de aposentado ou rendimentos próprios em Portugal são:
- Deve ter uma renda mínima equivalente a um salário mínimo mensal, definida anualmente pelo Governo português;
Deve fornecer documentos que comprovem os rendimentos de aposentadoria ou de outra
VISTO DE NÔMADE DIGITAL
O Visto de Nômade Digital é um tipo de visto que permite aos cidadãos de países não pertencentes à União Europeia (UE) trabalhar remotamente de Portugal por um período de até 12 meses. Durante este período, você pode trabalhar para uma empresa estrangeira ou para uma empresa portuguesa.
Os requisitos para tirar o Visto de Nômade Digital em Portugal são os seguintes:
- Ser cidadão de um país não pertencente à União Europeia (UE);
- Ter um passaporte válido por pelo menos 6 meses além do período de estada pretendido;
- Ter recursos financeiros suficientes para se sustentar durante o período de residência.
Relativamente aos recursos financeiros suficientes, é preciso comprovar o valor médio mensal equivalente a quatro salários mínimos de Portugal por mês.
O tempo de processamento do visto de nômade digital varia, mas geralmente leva de 4 a 8 semanas.
Ao solicitar o visto de nômade digital, você deve estar preparado para responder à perguntas sobre suas qualificações, experiência e planos para Portugal. Você também deve estar reparado para apresentar documentação que comprove suas declarações.
Se seu visto for aprovado, você poderá entrar em Portugal e começar a trabalhar emotamente.
Aqui estão algumas das vantagens de tirar o Visto de Nômade Digital:
- Trabalhar remotamente de Portugal e desfrutar do clima ameno, da cultura rica e da paisagem deslumbrante do país.
- Viver em um país seguro e estável.
- Trabalhar em um ambiente descontraído e flexível, pois não há restrições de horário ou local de trabalho.
- Você pode viajar pela Europa e explorar outros países da UE.
Se você é um nômade digital e está interessado em trabalhar remotamente de Portugal, o Visto de Nômade Digital é uma ótima opção. É uma maneira fácil e conveniente de trabalhar remotamente de Portugal e desfrutar de todas as vantagens que o país oferece.
VISTO DE REAGRUPAMENTO FAMILIAR
O visto de reunificação familiar é um tipo de visto que permite que um cidadão estrangeiro
que seja membro da família de um cidadão português, ou residente possuidor de título de
residência válido em Portugal, viva no país.
O visto de reunificação familiar pode ser concedido apenas para familiares.
De acordo com a Lei de Estrangeiros, são considerados membros da família do residente:
- a) O cônjuge;
b) Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges;
c) Os menores adotados pelo requerente quando não seja casado, pelo requerente ou pelo
cônjuge, por efeito de decisão da autoridade competente do país de origem, desde que a lei
desse país reconheça aos adotados direitos e deveres idênticos aos da filiação natural e que
a decisão seja reconhecida por Portugal;
d) Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se
encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal;
e) Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se
encontrem a estudar, sempre que o titular do direito ao reagrupamento tenha autorização
de residência concedida ao abrigo do artigo 90.º -A;
f) Os ascendentes na linha reta e em 1.º grau do residente ou do seu cônjuge, desde que se
encontrem a seu cargo;
g) Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com
decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e desde que essa decisão
seja reconhecida por Portugal.
Aqui estão os requisitos para obter um visto de reunificação familiar em Portugal:
- Deve ser familiar de cidadão português ou estrangeiro com um titulo de autorização de residência válida em Portugal;
- O membro da família deve ser cidadão estrangeiro ou estar em situação legal no país
onde vive; - Deve estar enquadrado como membro da família, de acordo com a Lei de Estrangeiros
(ver acima).
VISTO PARA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR
O Visto para Acompanhamento Familiar é um tipo de visto que permite aos familiares de
requerentes de um visto para Portugal, viverem no país com eles.
Para ser elegível para o Visto para Acompanhamento Familiar, você deve cumprir os
seguintes requisitos:
Ser familiar de um cidadão estrangeiro que seja requerente de um visto para Portugal,
em conformidade com a Lei de Estrangeiros (ver pág. 14).
Além desses requisitos, você também pode precisar fornecer outros documentos, como:
- Um certificado de casamento ou união de facto;
- Um certificado de nascimento;
- Um certificado de parentesco;
- Uma carta de convite do seu familiar que mora em Portugal.
O tempo de processamento do visto para acompanhamento familiar varia, mas geralmente leva de 4 a 8 semanas.
Se seu visto for aprovado, você poderá entrar em Portugal e se juntar à sua família.
VISTO GOLD
Golden Visa (também conhecido como Visto Gold) foi criado em 2012 com o objetivo de
começar um tipo de visto que seja favorável quando se trata de conseguir recursos e
investidores para o país. O visto é exclusivo para investidores.
Esses investidores terão alguns privilégios, se comparado com os outros vistos, como por
exemplo, entrar no país sem necessidade do título de residência, pois o mesmo é solicitado
já dentro do país.
Abaixo vamos listar as modalidades de investimento, em conformidade com a Lei de
Estrangeiros, que podem garantir o Visto Gold Portugal:
Transferência de capitais no valor mínimo de €1.500.000;
Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a €500.000 (exceto residenciais no
Porto, Lisboa e litoral);
Investimento mínimo de €500.000 em atividades de investigação científica;
Investimento de, pelo menos, €250.000 em produção artística, recuperação ou
manutenção do patrimônio cultural;
Transferência de pelo menos €500.000 para fundos de investimento ou fundos de capitais;
Aquisição de bens imóveis a serem reabilitados (com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana) no montante mínimo de €350.000 (o valor deste investimento pode ser reduzido em 20% (€280 mil) quando efetuado em território de baixa densidade);
Transferência de pelo menos €500.000 para constituir uma sociedade comercial, com a criação de cinco postos de trabalho, ou para investimento em uma sociedade já constituída, com a criação ou manutenção de pelo menos cinco postos de trabalho, por um período mínimo de três anos.
ASSIM, A PARTIR DE 280 MIL EUROS, É POSSÍVEL ADQUIRIR UM VISTO GOLD PARA VOCÊ E SUA FAMÍLIA!
Além da operação de investimento, em uma das modalidades anteriormente citadas, o
investidor deve cumprir os seguintes requisitos mínimos:
- Permanecer 7 dias, consecutivos ou não, nos primeiros 2 anos em Portugal;
• Permanecer 14 dias, consecutivos ou não, no período subsequente de três anos;
• Não praticar qualquer crime;
• Manter o investimento realizado durante todo o período de autorização de residência;
• Não contrair dívidas na Autoridade Tributária e/ou na Segurança Social;
• Manter um seguro de saúde válido.
Após a concessão da ARI (Autorização de Residência de Investimento/Visto Gold), o
investidor passa a ter uma série de vantagens, incluindo:
- Residência em Portugal;
- Livre circulação no Espaço Schengen;
- Direito de exercer uma actividade profissional em Portugal;
- Livre circulação entre os 29 países do Espaço Schengen, sem documentação ou vistos adicionais;
- Não há necessidade de residir em Portugal para renovar o Golden Visa;
- Pode incluir família – Cônjuge e filhos até 18 anos;
- Possibilidade de Aquisição da Nacionalidade Portuguesa (Cartão de cidadão e Passaporte português), após 5 anos, sem residir no país.
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE TODOS OS VISTOS
Além dos requisitos específicos para cada tipo de visto, para o Visto Gold e para todos os outros vistos, existe sempre a necessidade de comprovar:
- Que possui alojamento;
- Ter um passaporte válido por pelo menos 6 meses além do período de
estada pretendido; - Não ter antecedentes criminais;
- Preencher o formulário de pedido de visto;
- Pagar a taxa de visto;
- Estar coberto por um seguro de saúde internacional.
Uma informação importante é que, no caso dos cidadãos membros de um país da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), são dispensados da apresentação de seguro, meios de subsistência e título de transporte de regresso mediante a apresentação de:
Termo de responsabilidade, com assinatura reconhecida, subscrito pela entidade de acolhimento de estagiários ou trabalhadores, bem como pela organização responsável por programas de intercâmbio de estudantes ou de voluntariado; ou,
Termo de responsabilidade, com assinatura reconhecida, subscrito por cidadão português ou
cidadão estrangeiro habilitado com documento de residência em Portugal, que garanta a alimentação e alojamento ao requerente do visto, bem como a reposição dos custos de afastamento, em caso de permanência irregular.
SÃO PAÍSES QUE FAZEM PARTE DA CPLP:
- Angola (África);
- Brasil (América do Sul);
- Cabo Verde (África);
- Guiné-Bissau (África);
- Moçambique (África);
- Portugal (Europa);
- São Tomé e Príncipe (África);
- Timor-Leste (Ásia);
Se você está procurando uma vida melhor, Portugal é um excelente destino. Com seus
muitos encantos, é um país que tem algo a oferecer à todos.
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