By Fabricio Braga 
O NIF (Número de Identificação Fiscal) em Portugal, também conhecido como Número de Contribuinte, é um código numérico composto por 9 dígitos. Ele é atribuído tanto a cidadãos residentes quanto a não residentes em Portugal que estão sujeitos a obrigações fiscais no país, funcionando de maneira semelhante ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) no Brasil.
O NIF registra suas atividades fiscais e permite o recolhimento dos impostos, que devem ser declarados anualmente através do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), equivalente ao Imposto de Renda no Brasil. Por isso, o NIF é um documento essencial e indispensável para quem pretende morar, trabalhar ou realizar atividades financeiras em Portugal.
Quem Pode Tirar o NIF em Portugal?
Qualquer cidadão, seja português ou estrangeiro, que realize atividades previstas na Lei Geral Tributária e esteja sujeito ao IRS pode solicitar o NIF em Portugal. Além disso, pessoas jurídicas também recebem um número de identificação, denominado NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva).
Precisa Ter Endereço Fixo em Portugal para Tirar o NIF?
Sim, é necessário ter um endereço fixo em Portugal para solicitar o NIF. No entanto, se o solicitante não possuir um endereço no país, será necessário nomear um representante fiscal para obter o documento.
Como Tirar o NIF em Portugal?
Ao se mudar para Portugal, o NIF será um dos primeiros documentos que você precisará providenciar. O processo para obtê-lo é bastante simples e, geralmente, o documento fica pronto na mesma hora. Veja abaixo o passo a passo detalhado:
1. Agendar a Emissão do NIF
O primeiro passo para tirar o NIF é realizar o agendamento do atendimento presencial. Isso pode ser feito através do Portal das Finanças. Siga os seguintes passos:
- Acesse o Portal das Finanças.
- Clique em “Contacte-nos”.
- Em seguida, selecione a opção “Atendimento por Marcação” e faça o agendamento.
Esse procedimento só pode ser realizado por alguém que já tenha acesso ao Portal, como seu representante fiscal, caso você tenha um. Alternativamente, é possível agendar por telefone, ligando para o número 217 206 707, em dias úteis, das 9h às 17h.
Outra opção é ir diretamente a uma repartição das Finanças ou a uma Loja do Cidadão, sem agendamento prévio. Contudo, nesse caso, é recomendável chegar logo nas primeiras horas de atendimento, pois as senhas diárias são limitadas. Este processo pode ser mais demorado, tanto para você quanto para o seu representante fiscal (se necessário), já que envolve filas e o risco de não conseguir uma senha no mesmo dia.
2. Comparecer ao Agendamento
No dia e horário marcados, compareça à repartição escolhida (uma Unidade das Finanças ou uma Loja do Cidadão), juntamente com o seu representante fiscal, se aplicável.
Esses locais estão espalhados por diversas cidades em Portugal, facilitando o acesso ao serviço. O NIF é emitido na hora, e você já poderá utilizá-lo para realizar suas atividades fiscais no país.
3. Assinatura do Representante Fiscal
Durante o atendimento, o funcionário irá verificar toda a documentação necessária para a solicitação do NIF. Caso você tenha um representante fiscal, ele também precisará estar presente para assinar o documento de solicitação. Se você já tiver um endereço fixo em Portugal, não será necessária a assinatura do representante.
4. Emissão do NIF
Após a verificação e assinatura da solicitação, o NIF será emitido na hora. Você receberá um documento com o número do seu NIF, que deverá ser guardado com cuidado, já que será necessário em diversas situações, como contratos, compras e atividades fiscais.
É útil memorizar o número do seu NIF, pois ele será solicitado com frequência em transações comerciais, especialmente para compras que poderão ser deduzidas na declaração anual do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares).
Como Tirar o NIF Estando no Brasil?
Se você está no Brasil e deseja obter o NIF antes de se mudar para Portugal, é possível fazer isso mesmo à distância. Como mencionado anteriormente, sem um endereço fixo em Portugal, será necessário nomear um representante fiscal no país para obter o NIF.
O representante fiscal é uma pessoa que mora legalmente em Portugal e que atuará como intermediário entre você e a Autoridade Tributária (AT) do país. Ele será o responsável por garantir que todas as suas obrigações fiscais sejam cumpridas enquanto você ainda estiver fora de Portugal.
Como Conseguir um Representante Fiscal em Portugal?
Se você não conhece ninguém em Portugal que possa atuar como seu representante fiscal, não se preocupe. Existem empresas especializadas que oferecem esse serviço, como a Easy Imóveis e a e-residence, ambas parceiras da Euro Dicas.
Essas plataformas foram criadas justamente para facilitar a vida de estrangeiros que precisam obter o NIF antes de terem uma residência fiscal em Portugal. Elas assumem o papel de representante fiscal e cuidam de todo o processo de solicitação do NIF por você, de maneira simples e, principalmente, legalizada.
Empresas Confiáveis para Obter o NIF
Ambas as empresas, Easy Imóveis e e-residence, são confiáveis e já foram testadas, oferecendo serviços eficientes para estrangeiros. No entanto, os preços dos serviços podem variar entre as plataformas, por isso é interessante verificar qual oferece a melhor opção para suas necessidades.
Valor do NIF na e-residence é 89€
Valor do NIF na Easy Imóveis é 60€
Representante Fiscal em Portugal
O representante fiscal em Portugal desempenha um papel essencial, não apenas assinando documentos perante a Autoridade Tributária, mas também sendo responsável por garantir que seu representado cumpra todas as obrigações fiscais no país. Esse representante deve acompanhar de perto qualquer questão relacionada às suas atividades fiscais, garantindo que os impostos e declarações sejam feitos corretamente.
Quem Precisa de um Representante Fiscal em Portugal?
Todas as pessoas que não possuem residência fiscal em Portugal e que precisam de um NIF para realizar qualquer atividade no país — seja trabalhar, morar, abrir uma conta bancária ou adquirir um imóvel — necessitam de um representante fiscal.
A residência fiscal pode ser comprovada de várias formas, incluindo um contrato de aluguel registrado nas Finanças ou um comprovante de endereço emitido pela Junta de Freguesia da sua área de residência.
Obrigações do Representante Fiscal em Portugal
O representante fiscal tem várias responsabilidades, sendo a pessoa responsável por:
- Receber correspondências fiscais relacionadas às obrigações do representado e garantir que este esteja sempre informado sobre prazos e obrigações fiscais.
- Receber e gerenciar taxas e impostos que devem ser pagos pelo representado.
- Assegurar o pagamento de impostos e possíveis multas em nome do representado.
- Realizar reclamações e recursos ou contestações fiscais, se necessário, sempre em nome do representado.
E Se Eu Não Conheço Ninguém em Portugal?
Caso você não conheça ninguém que possa ser seu representante fiscal em Portugal, a solução é contratar uma empresa especializada, advogado, corretor de imóveis ou uma pessoa física autorizada que preste serviços de assessoria e assine como seu representante fiscal.
Após estabelecer sua moradia em Portugal, você poderá comparecer às Finanças e solicitar a remoção do representante fiscal vinculado ao seu NIF, apresentando um comprovativo de moradia, como o contrato de aluguel ou um atestado da Junta de Freguesia.
NIF em Portugal: Pagamento de Impostos
Agora que você entende a importância do NIF, é essencial abordar o tema do pagamento de impostos em Portugal, um aspecto fundamental para quem vive no país.
IRS: Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares
O IRS é o equivalente ao Imposto de Renda no Brasil e deve ser declarado anualmente. O cálculo e pagamento do imposto são baseados na renda anual de cada contribuinte, com as taxas de imposto variando conforme os escalões definidos pelo governo português.
De acordo com o Despacho n.º 13288-E/2023 e a Declaração de Retificação n.º 7-A/2024, a regra é simples: quanto maior a sua renda anual, maior será a taxa aplicada ao IRS. Portanto, é essencial planejar e cumprir essas obrigações dentro dos prazos estabelecidos para evitar multas e problemas com a Autoridade Tributária.
Deduções Fiscais em Portugal
Assim como no Brasil, muitos gastos são dedutíveis no IRS, o que significa que parte dos valores pagos pode retornar para o cidadão na forma de abatimentos fiscais. As principais despesas que podem ser deduzidas incluem saúde, educação, habitação, e até mesmo alimentação em certos casos. Por isso, é fundamental que, em todas as compras que fizer em Portugal — por menores que sejam — você insira o seu NIF na fatura.
Ao incluir o NIF na fatura, você assegura que esses gastos sejam contabilizados para possíveis deduções no momento de declarar o IRS, o que pode representar uma redução significativa no valor final do imposto a pagar ou até gerar reembolsos.
IVA: Imposto sobre o Valor Acrescentado
O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é o equivalente ao ICMS ou ISS no Brasil, um imposto que incide sobre o consumo de bens e serviços. Em Portugal, o IVA está incluído no preço final de praticamente todos os produtos e serviços que você adquire. As taxas de IVA variam entre 6%, 13%, e 23%, dependendo da categoria do produto ou serviço.
Inserir o NIF nas suas faturas também ajuda a rastrear o IVA que você paga ao longo do ano, permitindo que as autoridades tributárias verifiquem se há algum montante que possa ser restituído ou utilizado como dedução no IRS.
Lembre-se: solicitar a inclusão do NIF em suas compras é uma prática simples, mas que pode gerar um impacto positivo no seu planejamento financeiro ao final do ano.